ATUALIZAÇÃO
– Como antecipado, houve apenas um consórcio participante do “leilão”.
Obviamente, venceram com a oferta mínima. Integram o grupo de empresas que vão
explorar o campo de Libra a própria Petrobras, a norte-americana Shell, a
francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC.
Inicia-se
o primeiro leilão para exploração do petróleo formado na camada pré-sal. A
área destinada situa-se no campo de Libra, a maior reserva do óleo em águas
profundas do mundo.
O
contrato oferecido pelo Governo para as empresas interessadas inaugura uma nova
forma de exploração do mineral, a chamada “gestão compartilhada”: segundo esse
modelo, a Petrobras será operadora exclusiva do campo, terá participação
obrigatória de 30% do petróleo produzido e será criada uma agência reguladora
para acompanhar a execução do projeto, chamada PPSA. Além disso, será
considerada vencedora do leilão a licitante que oferecer a maior parcela de
lucro pela extração do óleo, descontados os tributos e os royalties, para a
União. Segundo o edital, a oferta mínima é de 41,65%. Mais ainda, a
vencedora deverá pagar um bônus de R$ 15 bilhões para o Governo brasileiro.
Tudo
isso, segundo os liberais, deixa o negócio pouquíssimo atrativo para as
empresas privadas. Além dos altos valores e participação obrigatória da estatal
brasileira, há o risco do projeto naufragar: ainda não se sabe exatamente qual
o custo da extração do petróleo de camadas tão profundas do oceano. Esse grupo
parece ter razão ao notarmos que as gigantes mundiais do petróleo, como a
britânica BP e a americana ExxonMobil, preferiram não participar da disputa. O
Governo esperava cerca de 40 empresas habilitadas. Apareceram apenas 11, das
quais 06 são estatais de outros países, principalmente da China. Alguns
analistas indicam que os chineses têm grandes chances de vencer o leilão,
porque não estariam preocupados com o lucro, mas sim com o acesso a reservas de
petróleo.
Há,
ainda, um outro dado: até poucas horas antes da abertura dos lances, negociações
entre os concorrentes indicavam que seria formado um único consórcio para
apresentar oferta, o que faria ruir a expectativa de concorrência na licitação.
Consequência imediata: a parcela de participação da União ficaria no mínimo
estipulado, 41,65%.
Dessa
vez, não são só os liberais que preveem um certo fiasco. Membros da esquerda e
os trabalhadores da indústria do petróleo há tempos se manifestam contra a
decisão da Presidência de privatizar a riqueza pátria. Considerando as recentes
denúncias de espionagem do governo americano, acreditam que estaríamos vendendo
nosso petróleo aos interesses estrangeiros e abrindo mão de grande parte da
soberania nacional. A área ao redor do hotel onde ocorrerá o certame conta com
forte esquema de segurança integrado pela Polícia Militar, Força Nacional de
Segurança, Exércio e Agência Brasileira de Inteligência. Em tempos de
manifestações populares, a tensão é inafastável.
É
interessante notar, de uma forma ou de outra, que não importa o alinhamento
político deste ou daquele governante quando confrontados com a necessidade
de promover investimentos e obter lucro com as empresas estatais. Quem sempre
foi contra a privatização acaba cedendo e oferece, ao invés da empresa em si, o
próprio objeto a ser explorado. Reconhece-se, assim, que algumas coisas estão
além das forças do Estado e cabe ao capital suplementá-las.
O
Governo nega, por sua vez, que seja uma privatização (afinal, tenta manter a
coerência com todas as críticas que promoveu no passado). Afirma que o modelo de
gestão compartilhada manterá altíssimos níveis de retorno financeiro ao país e
justifica a decisão diante da incerteza da quantidade explorável do petróleo
pré-sal - cenário que não permitiria o empenho exclusivo da Petrobras no
processo. Ao mercado, contudo, divulga que o potencial do campo de Libra é
“inimaginável” e conclama as empresas privadas a participarem dos leilões
diante das expectativas de lucro no longo prazo.
