Nos últimos dois meses, a
Presidência da República publicou diversas portarias com o intuito de alterar o
processo da reforma agrária, “o conjunto de medidas que visem a promover melhor
distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a
fim de atender aos princípios de justiça social e aumento da produtividade”
(art. 1º, § 1º, do Estatuto da Terra – Lei 4.504/1964).
Até então,
bastava que o imóvel rural fosse declarado improdutivo para ser incluído no
programa de reforma agrária. Ocorre que, aparentemente, o Governo nunca havia
aventado a possibilidade do imóvel ser improdutivo por natureza, ou seja, sem
qualquer potencial de plantação e cultivo.
Isso causou
o assentamento de milhares de famílias que continuaram dependentes de programas
sociais do Governo, naquilo que o ministro Gilberto Carvalho chamou de “favelas
rurais”.
Na nova
sistemática, além da declaração sobre a improdutividade, a destinação do imóvel
para a reforma agrária dependerá de comprovação de sua capacidade de geração de
renda. Além disso, a fim de evitar injustiças, somente serão assentadas as
famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais, o
mesmo utilizado para pagamento do Bolsa Família.
A questão
agrária não é nova na discussão política nacional, mas é certo que as pressões
dos movimentos sociais ligados ao campo arrefeceu nos últimos anos. Não
obstante, a qualidade de vida fora das cidades ainda é um desafio para a
Presidência, diante do incessante movimento migratório para os grandes centros
urbanos, o qual, além de esvaziar a população rurícola, causa o crescimento
desordenado das cidades e mantém essas pessoas em nível de pobreza inaceitável
para um país de economia próspera.
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