1950: Tratado de Paris institui a CECA (Comunidade Européia do Carvão e do Aço) – surge por proposta do ministro dos negócios Estrangeiros francês, Robert Schulman, e traduziu-se na criação de uma espécie de “mercado comum” restrito ao sector do carvão e do aço, bens de importância fundamental, por constituírem a base da industrialização e do desenvolvimento econômico. Aderiram ao projeto: Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo (que formam o BENELUX), a França, a Itália e a República Federal Alemã.
1957: Tratado de Roma institui a CEE (Comunidade Econômica Européia) – com objetivo de integrar globalmente as economias dos países-membros (os 6 que já tinham constituído a CECA); e a EURATOM (Comunidade Européia de Energia Atômica) – destinada a fomentar a cooperação no desenvolvimento da utilização pacífica de energia nuclear.
1986: Ato Único; veio alterar e complementar o Tratado de Roma. Grande objetivo: dar impulso à integração européia, criando um mercado comum: Mercado Único Europeu.
Objetivo do Ato Único:
- criação de um mercado interno, onde a circulação pessoas, mercadorias, serviços e capitais seja livre
- adoção de políticas comunitárias comuns
- adoção de políticas comunitárias comuns
- reforço da coesão econômica e social e redução das desigualdades das regiões da Comunidade através do reforço dos fundos estruturais (FEDER, FEOGA e FSE)
- intensificação da cooperação no campo da ciência, da tecnologia e do ambiente
- implementação do sistema monetário europeu
O Ato Único introduziu também alterações no nível das instituições comunitárias.
1992: Tratado de Maastricht ou da União Européia (TUE) – entra em vigor em 1993 - que fundou a União Política, que promove o reforço da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito pelos Direitos Humanos e liberdades fundamentais.
Política:
- alargamento da noção de cidadania européia, através da criação de novos direitos
- reconhecimento de novos poderes ao Parlamento Europeu, incluindo a “co-decisão” com o Conselho
- construção da Europa Social
- introdução de dois novos pilares de caráter essencialmente intergovernamental, com a intenção de melhorar a cooperação entre os países-membros nos domínios da política externa de segurança e defesa e em matéria de assuntos internos e de justiça.
Economia:
- fixação de um calendário para a moeda única (euro)
- criação de uma União Econômica e Monetária (UEM)
A UEM é uma zona com uma moeda única, o euro, no mercado único da União Européia, caracterizado por liberdade total de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. A UEM processou-se em três fases:
- 1.ª fase (de 1 de Julho de
- 2.ª fase (de 1 de Janeiro de
- 3.ª fase (desde 1 de Janeiro de 1999): fixação irrevogável das taxas de câmbio e introdução da moeda única nos mercados cambiais e nos pagamentos eletrônico, seguidas da introdução do euro fiduciário em 1 de Janeiro de 2002.
Para participarem na UEM, os países tiveram de respeitar os critérios de convergência, fixados num protocolo anexo ao Tratado de Maastricht:
- a taxa de inflação não deve exceder 1.5% da taxa média dos países com melhores resultados
- a taxa de juro a longo prazo não deve exceder os 2% da média dos países com melhores resultados
- a dívida pública não deve exceder os 60% do PIB
- a moeda deve pertencer ao SME, não ter sofrido desvalorização há pelo menos 2 anos
- o banco central nacional deve ser privado
Após a criação do Euro os Estados-membros perderam autonomia no que diz respeito à:
- política monetária
- política cambial
- política orçamental
1999: Tratado de Amsterdã
Objetivo:
- fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto fulcral de União
- suprimir os entraves à circulação e reforçar a segurança
- reforçar o papel da Europa no Mundo
- reformar as instituições, tendo em vista futuras adesões
A estrutura do Tratado da União é composta por três pilares:
« Um pilar central comunitário:
- composto pelo mercado único, a União Econômica e Monetária (UEM), a reforma da PAC, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a ampliação da noção de cidadania dos cidadãos da UE;
« Dois pilares intergovernamentais:
- O da Política Externa e Segurança Comum (PESC);
- O da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI)
O tratado de Maastricht passou a se chamar Comunidade Econômica Européia, e depois União Européia. No projeto original estava previsto, entre outras coisas, a instituição de uma moeda única, o Euro, inicialmente como moeda de transferência.
2001: Tratado de Nice – com vista a um alargamento da U.E. a 25 ou 27 países, e aos problemas de operacionalidade e de democracia no funcionamento das instituições que tudo isso trazia, foi definida:
- uma nova repartição de poderes, sendo alterado o nº de votos de cada país no conselho, bem como o nº de deputados no Parlamento Europeu
2009: Tratado de Lisboa - O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, confere à União Européia instituições modernas e métodos de trabalho eficientes que lhe permitirão dar uma resposta efetiva aos desafios atuais. Num mundo em rápida mutação, os europeus contam com a União Européia para tratar de questões como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e a energia. O Tratado de Lisboa reforça a democracia na União Européia e a sua capacidade para defender os interesses dos cidadãos europeus no dia-a-dia.
Objetivo: tornar a UE mais democrática, eficaz e preparada para resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, falando a uma só voz.
Principais mudanças: reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho, iniciativa de cidadania, um presidente permanente do Conselho Europeu, uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e um novo serviço diplomático no nível da UE.
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