O texto deveria ser avaliado pela Câmara nesta terça, mas o debate não chegará a plenário enquanto não houver sintonia entre Planalto e relator
Por Gabriel Castro
Quando parecia que o Código Florestal seria colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, o Planalto deu sinal vermelho e pediu que a análise do texto não fosse iniciada até a resolução dos impasses finais sobre a medida. Resultado: a proposta não deve mais ir ao plenário da Câmara nesta terça-feira.
O próprio governo ainda tem incertezas sobre a medida. Dois pontos ainda estão em aberto: os critérios para que pequenos agricultores sejam isentos de recompor a reserva legal e a permissão de ocupação de algumas áreas de proteção permanente que já tenham sido degradadas.
No primeiro caso, a dúvida diz respeito à abrangência da anistia. Aldo Rebelo sugere que sejam beneficiados agricultores familiares que tenham propriedade de até quatro módulos rurais. O governo quer ir além, exigindo que eles façam parte de uma cooperativa.
No segundo item, estão em xeque áreas como encostas de morros que, pela lei atual, não poderiam ter sido desmatadas, mas que foram degradadas antes de qualquer proibição legal. O relator permite a continuidade de parte dessas áreas de plantio. O governo não se convenceu.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o texto só deve ser votado depois de um consenso entre o relator e o Executivo: “Vamos esperar um acordo com o deputado Aldo Rebelo”, afirmou, na noite desta terça.
A oposição protesta: diz que a base aliada está descumprindo um acordo ao não discutir o tema nesta terça-feira. “O governo, que está dividido, por insegurança, agora quer impor a continuidade da Medida Provisória 521”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), em referência ao texto que flexibiliza as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O texto está em análise no plenário da Câmara. A oposição deve tentar impedir a votação da medida.
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