União Européia

União Européia - Tratados e Convenções

1950: Tratado de Paris institui a CECA (Comunidade Européia do Carvão e do Aço) – surge por proposta do ministro dos negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, e traduziu-se na criação de uma espécie de “mercado comum” restrito ao sector do carvão e do aço, bens de importância fundamental, por constituírem a base da industrialização e do desenvolvimento econômico. Aderiram ao projeto: Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo (que formam o BENELUX), a França, a Itália e a República Federal Alemã.

1957: Tratado de Roma institui a CEE (Comunidade Económica Europeia) – com objetivo de integrar globalmente as economias dos países-membros (os 6 que já tinham constituído a CECA); e a EURATOM (Comunidade Européia de Energia Atômica) – destinada a fomentar a cooperação no desenvolvimento da utilização pacífica de energia nuclear.

1986: Acto Único; veio alterar e complementar o Tratado de Roma. Grande objetivo: dar impulso à integração européia, criando um mercado comum: Mercado Único Europeu.

Objetivo do Acto Único:

- criação de um mercado interno, onde a circulação pessoas, mercadorias, serviços e capitais seja livre

- adoção de políticas comunitárias comuns

- adoção de políticas comunitárias comuns

- reforço da coesão econômica e social e redução das desigualdades das regiões da Comunidade através do reforço dos fundos estruturais (FEDER, FEOGA e FSE)

- intensificação da cooperação no campo da ciência, da tecnologia e do ambiente

- implementação do sistema monetário europeu

O Acto Único introduziu também alterações no nível das instituições comunitárias.

1992: Tratado de Maastricht ou da União Européia (TUE) – entra em vigor em 1993 - que fundou a União Política, que promove o reforço da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito pelos Direitos Humanos e liberdades fundamentais.

Política:

- alargamento da noção de cidadania européia, através da criação de novos direitos

- reconhecimento de novos poderes ao Parlamento Europeu, incluindo a “co-decisão” com o Conselho

- construção da Europa Social

- introdução de dois novos pilares de caráter essencialmente intergovernamental, com a intenção de melhorar a cooperação entre os países-membros nos domínios da política externa de segurança e defesa e em matéria de assuntos internos e de justiça.

Economia:

- fixação de um calendário para a moeda única (euro)

- criação de uma União Econômica e Monetária (UEM)

A UEM é uma zona com uma moeda única, o euro, no mercado único da União Européia, caracterizado por liberdade total de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. A UEM processou-se em três fases:

- 1.ª fase (de 1 de Julho de 1990 a 31 de Dezembro de 1993): livre circulação de capitais entre os Estados-Membros, reforço da coordenação das políticas econômicas e intensificação da cooperação entre os bancos centrais.

- 2.ª fase (de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1998): convergência das políticas econômicas e monetárias dos Estados-Membros (com vista a assegurar a estabilidade dos preços e uma situação sã para as finanças públicas), bem como criação do Instituto Monetário Europeu (IME) e, posteriormente, do Banco Central Europeu (BCE) em 1998.

- 3.ª fase (desde 1 de Janeiro de 1999): fixação irrevogável das taxas de câmbio e introdução da moeda única nos mercados cambiais e nos pagamentos eletrônico, seguidas da introdução do euro fiduciário em 1 de Janeiro de 2002.

Para participarem na UEM, os países tiveram de respeitar os critérios de convergência, fixados num protocolo anexo ao Tratado de Maastricht:

- a taxa de inflação não deve exceder 1.5% da taxa média dos países com melhores resultados

- a taxa de juro a longo prazo não deve exceder os 2% da média dos países com melhores resultados

- a dívida pública não deve exceder os 60% do PIB

- a moeda deve pertencer ao SME, não ter sofrido desvalorização há pelo menos 2 anos

- o banco central nacional deve ser privado

Após a criação do Euro os Estados-membros perderam autonomia no que diz respeito à:

- política monetária

- política cambial

- política orçamental

1999: Tratado de Amesterdã

Objetivo:

- fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto fulcral de União

- suprimir os entraves à circulação e reforçar a segurança

- reforçar o papel da Europa no Mundo

- reformar as instituições, tendo em vista futuras adesões

A estrutura do Tratado da União é composta por três pilares:

« Um pilar central comunitário:

- composto pelo mercado único, a União Econômica e Monetária (UEM), a reforma da PAC, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a ampliação da noção de cidadania dos cidadãos da UE;

« Dois pilares intergovernamentais:

- O da Política Externa e Segurança Comum (PESC);

- O da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI)

O tratado de Maastricht passou a se chamar Comunidade Econômica Européia, e depois União Européia. No projeto original estava previsto, entre outras coisas, a instituição de uma moeda única, o Euro, inicialmente como moeda de transferência.

2001: Tratado de Nice – com vista a um alargamento da U.E. a 25 ou 27 países, e aos problemas de operacionalidade e de democracia no funcionamento das instituições que tudo isso trazia, foi definida:

- uma nova repartição de poderes, sendo alterado o nº de votos de cada país no conselho, bem como o nº de deputados no Parlamento Europeu

2009: Tratado de Lisboa - O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, confere à União Européia instituições modernas e métodos de trabalho eficientes que lhe permitirão dar uma resposta efetiva aos desafios atuais. Num mundo em rápida mutação, os europeus contam com a União Européia para tratar de questões como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e a energia. O Tratado de Lisboa reforça a democracia na União Européia e a sua capacidade para defender os interesses dos cidadãos europeus no dia-a-dia.

Objetivo: tornar a UE mais democrática, eficaz e preparada para resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, falando a uma só voz.

Principais mudanças: reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho, iniciativa de cidadania, um presidente permanente do Conselho Europeu, uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e um novo serviço diplomático no nível da UE.